Estatuto

Estatuto da Comissão de Formatura.

Curso de Medicina iniciado no Primeiro Semestre de 2005.

Titulo I – Dos princípios Fundamentais.

Capítulo I – Objetivos da Comissão.

Art 1°: Sob a denominação COMISSÃO DE FORMATURA DO CURSO DE MEDICINA DA TURMA 2005/1, de agora em diante tratada apenas por Comissão de Formatura, fica instituída na melhor forma de direito, uma Instituição civil de direito provado, sem fins lucrativos, a qual se regerá por esse Estatuto Social e demais disposição legal aplicável à espécie.

Art 2º: O objetivo desta Comissão é promover eventos e arrecadar fundos visando custear as solenidades e festividades da Formatura previstas para o fim do ano de 2010.

Art 3º: O prazo de duração da Comissão de Formatura é determinado, iniciando-se em 09/03/2007 e sua extinção coincidirá com a realização total dos objetivos concernentes a solenidades de formatura.

Capítulo II – Da administração e sua forma.

Art 4º: A Comissão de Formatura é constituído por uma equipe administrativa composta por um presidente, três tesoureiros, dois secretários e seis diretores sociais. Cada cargo é designado em reunião interna entre os eleitos.

Art 5º: O mandato do conselho diretor durará até a realização total dos objetivos concernentes às solenidades da Formatura. A escolha de seus membros foi feita mediante a eleição realizada na a turma 2005/1, sendo os eleitos:

Bráulio Pereira Barbosa dos Santos

Henrique Donizetti Bianchi Florindo

Helena Cossich Coelho

Larissa Cristina da Silva Terrezo

Liliane Lusvardi Barroso

Lívia Paola Colchete Provenzano

Marcelo de Moura Côrtes

Natália Cristina Cardoso Nunes

Raquel Gonçalves de Oliveira

Thereza Cristina Vasconcellos Silva

Ugo Vicente de Oliveira Couto

Vitor Barroso Leventhal

Art 6º: Caso haja vaga para qualquer um dos cargos, esta será preenchida pelo suplente. O cargo ocupado por tal suplente será decidido em reunião interna da vigente Comissão de Formatura

Art 7º: A comissão de formatura compete:

I. Por convocação, reunir-se a fim de conceder e deliberar sobre assuntos de interesse da Comissão de Formatura;

II. Propor sobre a forma de cobrança das contribuições, administrar os recursos financeiros, implantar sistemas administrativos que possibilitem o alcance dos objetivos e gerenciar o patrimônio desta Instituição;

III. Analisar, julgar e aplicar penalidades previstas neste Estatuto, caso necessário;

IV. Tratar de todo e qualquer assunto de interesse da Comissão de Formatura;

V. Convocar assembléias gerais.

Art 8º: Ao presidente compete:

I. Representar a Comissão de Formatura em juízo;

II. Presidir as reuniões;

III. Cumprir indiscriminadamente o presente estatuto e as deliberações tomadas em assembléias;

IV. Juntamente com qualquer um dos tesoureiros autorizar e visar as contas a pagar, os depósitos bancários, assinar cheques e tudo mais que se relacione com as despesas desta Comissão de Formatura;

V. Revisar com qualquer direito os balancetes mensais, o balanço geral de encerramento e toda e qualquer prestação de contas que a Comissão de Formatura achar conveniente.

Art 9º: Aos secretários compete:

I. Dirigir a Secretaria;

II. Manter em dia as correspondências e o expediente desta Instituição;

III. Subscrever todos os documentos e correspondências;

IV. Secretariar as reuniões.

V. Manter rigorosamente transcritos o livro de atas das reuniões.

Art 10º: Aos tesoureiros compete:

I. Juntamente com o presidente autorizar e visar as contas a pagar, depósitos bancários, cheques e tudo mais que se relacione com despesas provenientes das operações da Comissão de Formatura;

II. Dirigir a Tesouraria, organizar e manter rigorosamente em dia os registros de despesas e receitas da Comissão de Formatura;

III. Ter sob sua guarda todos os valores e documentos financeiros desta Instituição.

Art 11º: Aos diretores compete:

I. Promover e coordenar as atividades necessárias para aumentar a arrecadação de recursos financeiros e de outras características, para a efetivação de um fundo complementar de reserva que venha a se somar aos demais fundos necessários à formatura dos alunos do curso de Medicina da turma 2005/1.

Art 12º Os serviços dedicados à formatura pela Comissão de Formatura terão natureza não remuneratória.

Capítulo III – Das votações e assembléias.

Art 13º: Assembléias gerais, objetivando reunião entre os formandos e a órgão diretos desta Comissão de Formatura serão convocadas para prestações de contas e discussão de assuntos do interesse dos associados.

Art 14º A assembléia gerias serão convocadas por edital, com antecedência de no mínimo sete dias, sendo divulgadas em locais previamente combinados (como lista de e-mail) e mediante a aviso oral.

Art 15º: Na assembléia geral somente se deliberará sobre a pauta para a qual foi convocada.

Art 16º: A convocação da assembléia poderá ser requerida:

I. Pela Comissão de Formatura;

II. Por terça parte dos associados, desde que estes estejam em dia com suas obrigações administrativas, mediante a apresentação de proposta a um membro da Comissão de Formatura para uma posterior apreciação da sugestão e organização da assembléia.

Art 17º: Quaisquer decisões da assembléia geral deverão ser tomadas mediante votação, devendo ser aprovada por maioria (50% dos associados em dia com suas obrigações administrativas + 1) dos presentes.

Capítulo IV – Das solenidades e festividades.

Art 18º: Eventos que formarão as solenidades e festividades bem como suas datas serão decididos em reunião e redigidos em ata.

Art 19º: Não será fornecido desconto nos valores a serem pagos pelos formandos em virtude do não comparecimento a eventos e solenidades.

Art 20º: Eventuais sobras de caixa serão revertidas em eventos após o termino das festividades e pagamento de todos os credores.

Título II – Das questões financeiras.

Capítulo I – Da arrecadação de capital.

Art 21º: Os associados contribuirão com mensalidades cujos valores serão calculados segundo expectativas de custos das solenidades e festividades; as mensalidades adaptar-se-ão de acordo com as necessidades.

Art. 22º: As mensalidades serão pagas inclusive nos períodos de férias, sendo os pagamentos efetuados através de boletos bancários mensais os quais serão enviados para endereço único escolhido pelo associado.

Art. 23º: É de inteira responsabilidade do associado informar em tempo hábil à Comissão de Formatura alterações em seus dados cadastrais para envio e correta remessa dos boletos bancários.

Art 24º: Os valores a serem pagos mensalmente pelos associados constituir-se-ão de uma mensalidade mais despesa referente ao boleto bancário, devendo tais valores ser pagos até dia doze de cada mês.

Art 25º: Existe a opção de os associados pagarem as mensalidades referentes a um semestre mais respectivo período de férias em uma única parcela num boleto único. No caso da utilização desta opção, o pagamento realizar-se-á até o dia doze do primeiro mês de início das aulas do referido semestre, acarretando assim um desconto. O interessado deverá, para tanto, comunicar a Comissão de Formatura com antecedência de trinta dias. Poderão ser acordados outros planos de pagamento adiantado das contribuições, variando, no entanto, o valor do desconto sobre os mesmos.

Art 25.1º: O referido desconto só poderá ser concedido a partir do início do semestre letivo e o valor para pagamento com desconto em cota única será estabelecido até quinze dias antes de seu vencimento.

Art 25.2º: O cálculo do pagamento em cota única será composto do somatório do valor líquido das mensalidades do período letivo mais o período referente às férias e taxa referente ao envio de um único boleto.

Art 26º: No caso de existir atraso, incidir-se-á multa de 2% e mora de 1% ao mês sobre o valor da contribuição da referida mensalidade.


Art 26.1º: É responsabilidade do associado arcar com o custo retroativo da baixa (cancelamento) de boletos em aberto (não-quites) bem como custos de emissão e remessa destes, independente do cancelamento prévio dos mesmos.

Art 27º: Todos os valores referentes às cobranças são suscetíveis a flutuações dependentes do mercado econômico.

Art 28º: As mensalidades terão valores ajustados de acordo com o número de associados.

Art 29º: A forma de aplicação do capital arrecadado decidir-se-á pela Comissão e registrar-se-á em ata.

Art 30º: Uma vez que o atraso exceda três meses de pagamento da cota, o associado será notificado do valor em dívida e convocado para quitar o mesmo.

Art 31º: O prazo máximo para se saldar os débitos é de seis meses antes da conclusão do curso. Caso contrário o contribuinte perde os direitos dessa Instituição. A partir daí as mensalidades e contribuições deverão ser sempre pagas sem atraso.

Art 32º: Outros métodos de levantamento de capital serão definidos em reuniões ordinárias da Comissão.

Art 33º: Os eventos de arrecadação de capital serão decididos em reuniões ordinárias da Comissão e registrados em ata. As sugestões dos eventos formar-se-ão pela Comissão de Formatura e, em seguida, sugeridas para a turma em assembléia. Se 50% mais um dos associados em dia com suas obrigações administrativas votarem a favor, o evento poderá ser realizado.

Art 34º: Os eventos de arrecadação terão a participação de todos os associados, os quais deverão contribuir eqüitativamente com relação aos custos e promoções desses eventos.

Art 35º: O não-comparecimento ao evento supracitado não isenta o associado do pagamento de custos do mesmo.

Art 36º: Os associados deverão assinar lista de confirmação de recebimento de convites, rifas, ingressos ou semelhantes provenientes de eventos de arrecadação quando da entrega dos mesmos. O pagamento será efetuado por todos os associados segundo data estipulada em ata.

Art 37º: Os elementos de receita serão contribuições e mensalidades dos sócios, venda de rifas, produto de eventuais atividades lucrativas, doações e subvenções revendidas; juros, correção monetária, valorização e outros eventuais resultantes de quaisquer operações de valores. Todos os valores em moeda nacional que se constituírem em receita deverão ser depositados em conta bancária deste capital em nome da Comissão de Formatura.

Capítulo II – Do fluxo de caixa e prestação de contas.

Art 38º: O fluxo de caixa será apresentado mensalmente aos associados em forma documental, assinada pelos três tesoureiros e de posse de um membro da comissão para acesso de todos os associados.

Art 39º: A prestação de contas dar-se-á pela forma supracitada.

Art 40º: Considera-se despesa toda obrigação financeira assumida em nome da Comissão de Formatura com o objetivo de realizar seus fins.

Art 41º: Nenhuma despesa poderá ser efetuada fora do estritamente necessário para perfeito funcionamento e continuidade das atividades institucionais iniciadas e programadas pela Comissão de Formatura.

Art 42º: As despesas serão informadas e aprovadas em reunião ordinária antecipadamente, com posterior necessidade de comprovação e arquivamento de notas.

Art 43º: As despesas efetuadas serão sempre pagas com cheques nominais, exceto pequenas despesas. Despesas com valores abaixo de cem reais poderão ser pagas em espécie.

Título III – Da desvinculação e vinculação de associados.

Capítulo I – Da desvinculação.

Art 44º: Caso deseje a desvinculação, o associado entregará ao presidente da Comissão de Formatura um requerimento contendo nome do associado com assinatura do mesmo e justificativa da desvinculação. A devolução dos valores pagos dar-se-á apenas mediante desvinculação por motivo de força maior.

Art 45º: A não-colação de grau de um associado por motivo de força maior dá ao mesmo direito de ser ressarcido da contribuição referente às mensalidades efetuadas (não incluindo valor do boleto bancário), por valores normais, sem juros ou acréscimos decorrentes de multas ou outras formas de arrecadamento extramensalidades, desde que o associado informe sua desistência à Comissão até a matrícula do sétimo período da Turma 2005.1. A partir desse prazo, o associado que se desvincular dessa Instituição por motivo de força maior receberá 80% da contribuição referente às mensalidades efetuadas, sem juros ou acréscimo de multas, bem como de outras formas de arrecadamento de valores extramensalidades. No entanto, a partir da matrícula do décimo período da Turma 2005.1 o associado não terá mais direito de receber a quantia contribuída sequer rendimentos advindos desta quando de sua desvinculação desta Instituição.

Art 46º: É considerado motivo de força maior para efeito de desvinculação do quadro social: transferência para outra faculdade; reprovação que impossibilite o acadêmico de se formar com os demais integrantes deste quadro social; trancamento parcial ou total de matérias, desde que justificados por problemas familiares tais como morte ou doença grave; trabalho, transferência do local ou viagens regulares que não permitam a conclusão do curso. Casos omissos serão resolvidos em assembléia ordinária da Comissão.

Art 47º: No caso de óbito do associado todo o valor pago pelo mesmo (exceto o valor do boleto bancário) será integrado ao seu espólio, sem adição de juros e multas.

Art 48º: Caso não haja requerimento por parte do desvinculado, este será excluído dessa associação, perdendo assim o direito de reembolso do valor pago, juros, multas e valores referentes a outras formas de arrecadação extramensalidades.

Art 48º.1: Associados com mais de 15 mensalidades em aberto sem devido esclarecimento levarão a Comissão de Formatura a entender que houve desvinculação sem requerimento, sendo assim, o associado será excluído conforme o dito no Art 48º.

Art 48º.2: Associados com 10 mensalidades em aberto serão convidados a prestar esclarecimento para a Comissão.

Capítulo II – Da vinculação de novos associados.

Art 49º: A vinculação de novos associados será aceita mediante as seguintes condições:

I. O integrante deverá pagar os valores correspondentes a todas as mensalidades cobradas e contribuições referentes à arrecadação mediante venda de rifas até a data de seu ingresso;

II. Serão cobradas também as correções correspondentes a todas as mensalidades e contribuições referentes à arrecadação mediante venda de rifas. O cálculo e as formas de pagamento serão decididos pela Comissão;

III. Até o nono período será aceito novo integrante, sendo que após o referido período a aceitação de um novo membro será discutida pela Comissão em reunião ordinária;

IV. O ingressante deverá aceitar todas as condições do Estatuto da referida Comissão de Formatura do curso de Medicina iniciado em 2005.

Título IV – Das disposições finais.

Art 50º: Estatuto da Comissão de Formatura do curso de Medicina iniciado em 2005 tem valor de contrato e faz lei entre as partes.

Art 51º: O Estatuto dessa Comissão de Formatura pode ser emendado por meio de atas estabelecidas em assembléia.

Art 52º: Ao contribuir para o fundo de formatura, o associado declara-se ciente e de acordo com todas as normas descritas.

Art 53º: As omissões do Estatuto da referida Comissão de Formatura por parte de algum associado serão avaliadas em assembléia.

Art 54º: Os associados responderão subsidiariamente pelas obrigações e promoções sociais, com finalidade de arrecadação de fundos extras.

Art 55º: Alunos que não participarem da Comissão de Formatura ou não pagarem as devidas taxas não poderão entrar nas solenidades mediante compra de convites.

Art 56º: A data de extinção da Comissão de Formatura coincidirá com o fim das solenidades e festividades.

Art 57º: O Estatuto da Comissão de Formatura do curso de Medicina iniciado em 2005 entra em vigor na data de sua apresentação pela Comissão de Formatura à turma de Medicina da Unirio 2005/1.

Eu, ____________________________________________________________________________ , li o Estatuto da Comissão de Formatura do Curso de Medicina da Unirio da turma 2005/1 e concordo com todos os seus termos.

Rio de Janeiro, ___ / ___ / ________ .

________________________________________________________________________________

Assinatura do Associado

Nome (completo): _________________________________________________________________

Endereço para envio do boleto: _______________________________________________________

________________________________________________________________________________

CEP: _________________ , ESTADO: ________________, CIDADE: ______________________

Telefone: ( )____________________________ , Celular: ( )______________________________

Carteira de Identidade: ____________________ , CPF: ___________________

E-mail: _________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

Assinatura do Presidente

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